


Proteção aos trabalhadores: direitos e obrigações dos empregados em casos de falência de empresas
A crise econômica enfrentada pelo Brasil nos últimos meses…

Redes sociais: falar mal da empresa na internet pode levar a demissão por justa causa
Nos dias de hoje, muitas pessoas sentem-se livres para compartilhar…

Pequenas empresas ganham opção simplificada de registro na LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na…

Sancionada lei com novo marco legal para preços de transferência
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos,…

Se o contribuinte cair na malha fina, a Receita aciona por e-mail?
No Imposto de Renda (IR), seja por pendência, seja por…

O poder da gestão tributária para melhoria da lucratividade empresarial
Os empresários estão cada vez mais atentos à conexão entre…

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional lança novo edital para negociações de débitos até setembro
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou o…

Notificação de inscrição em cadastro de inadimplentes não pode ser feita, exclusivamente, por e-mail ou por SMS
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu…
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