No fim: empregadores devem enviar segundo Relatório de Transparência Salarial até 30 de agosto
Termina no próximo dia 30 de agosto o prazo para envio do segundo…
CNJ autoriza inventários, partilhas de bens e divórcios consensuais em cartórios mesmo com herdeiros menores ou incapazes
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em plenário,…
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
A Receita Federal emitiu um comunicado nesta segunda-feira (19)…
Receita Federal permite participação do próprio contribuinte em julgamentos de processos de 2ª Instância
A Receita Federal divulgou nesta semana a disponibilização…
Requerimento Web: ferramenta online da Receita Federal simplifica defesa contra notificações de IRPF
O Requerimentos Web, uma ferramenta inovadora desenvolvida pela…
STJ estabelece que decisões do CARF devem ser consideradas complementares no contexto do Código Tributário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as decisões…
CNJ inicia cadastro compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico e confirma multas de até 5% do valor da causa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira…
STF: Ministério Público é impedido de pedir dados fiscais de contribuintes à Receita Federal para investigações
O Ministério Público (MP) foi impedido de solicitar à Receita…
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