Justiça concede revisão do Iptu ao contribuinte de Campinas

Uma Tutela de Urgência foi concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, em ação que contesta o reajuste do IPTU de 2019. De acordo com o advogado Emílio Ayuso Neto, a ação se refere a um de seus clientes, para quem foi solicitada a revisão dos valores cobrados no IPTU de 2019. Para contestar o aumento, foi contratado um perito especializado em valorização de Imóveis.

Ayuso explica que o perito analisou os valores venais reais, comprovando ser injustificável o aumento no caso específico do imóvel de seu cliente. Para o advogado Nivaldo D´oro, que participa do Movimento IPTU Justo, criado para contestar o aumento do IPTU de Campinas, houve abuso na revisão da planta genérica de valores feita pela Prefeitura.

Enquanto decorre o prazo de 30 dias úteis para que a Prefeitura se manifeste determinado pelo Juiz, o contribuinte vai depositar em juízo o tributo de 2019, até que o mérito da ação seja julgado em definitivo.

Ação da Ayuso Advogados sobre o IPTU de Campinas é destaque no Portal CBN

FONTE: Portal CBN

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